TERMOS DE USO DO SITE

Este Termo de Uso do Site tem por finalidade regular a utilização dos serviços ofertados pelo Site https://www.abremar.com.br, de titularidade única da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRUZEIROS MARÍTIMOS – CLIA BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.867.985/0001-04, com sede na Rua Lorena, 800, Conjunto 602 – Jardim Paulista – São Paulo - SP - CEP 01424-001.

1. Acesso

Ao acessarem e usarem o site https://www.abremar.com.br, incluindo todo seu conteúdo, como Política de Privacidade e Política de Cookies, estarão os usuários sujeitos aos Termos de Uso e a todas as leis e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais. 

2. Direitos Autorais

Os direitos autorais de todas as informações veiculadas no Site são de propriedade da CLIA BRASIL. A veiculação de marcas e logotipos se encontram registradas perante o órgão responsável, o que significa dizer que podem ou não pertencer à CLIA BRASIL, mas também às suas associadas e parceiros.

3. Conteúdo do site

O uso do conteúdo veiculado no Site, bem como as informações nele contidas, deverá ser feito em consonância com este Termo de Uso, sendo proibido aos usuários seu compartilhamento e/ou modificação sem prévia autorização, sob pena da adoção de medidas extrajudiciais e/ou judiciais pela CLIA BRASIL.

4. Recomendação

Recomendamos que sejam consultadas as Políticas de Privacidade e de Cookies, bem como os Termos de Uso do site, antes de fornecer os dados pessoais.

5. Confidencial

Reconhece-se que, para os fins deste documento, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou outros de qualquer natureza, incluindo, mas, não se limitando a dados pessoais, compreendidos como qualquer informação que possa tornar uma pessoa física identificada ou identificável. 

6. Sigilo da informação

Reconhece-se, para fins deste documento, que a CLIA BRASIL, como titular do Site, cumpre com todas as normas relacionadas ao sigilo na informação.

7. Usuários

O usuário deverá cumprir todas as determinações legais e regulamentações aplicáveis durante o uso do Site.

8. Políticas de Privacidade e de Cookie

A CLIA BRASIL possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma, que regula o tratamento dado às informações coletadas em seu Site, com qual o usuário deverá consentir, sem ressalva de espécie alguma.


         8.1. A Política de Privacidade e de Cookies é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada aqui ou no link encontrado em seu rodapé.


         8.2. Há 02 (duas) formas de coleta de informações dos usuários do Site da CLIA BRASIL: por meio (i) do cadastro nos formulários disponíveis nas suas páginas, preenchidos por eles próprios; e (ii) do uso de cookies ou outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito de sua navegação no Site.


         8.3. As Informações dos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela CLIA BRASIL com as seguintes finalidades: (i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site; (ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site pelos usuários; (iii) analisar o desempenho do Site, medir sua audiência, verificar os hábitos de navegação de seus usuários, a forma pela qual chegaram em suas páginas (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso, seus recursos e funcionalidades; (iv) análises relacionadas à segurança, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude do Site; (v) melhorar as experiências de navegação dos usuários; (vi) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes; (vii) permitir a comunicação entre os usuários e a CLIA BRASIL, inclusive mediante envio e recebimento de e-mails; e, (viii) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias pela CLIA BRASIL.


          8.4. A CLIA BRASIL preserva a privacidade dos usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante seu consentimento, por força de lei ou ordem judicial, para o que reconhece que os dados pessoais utilizados para acesso aos sistemas por ela disponibilizados serão conservados durante o tempo de vigência e após o término da relação contratual à qual estou vinculado, durante os períodos de retenção de dados legalmente exigíveis, de forma estritamente necessária, tais como, mas não limitadas a, prazos prescricionais para ajuizamento de ações judiciais, para o exercício do direito de defesa em processo judicial de qualquer natureza ou para outra finalidade por período não excessivo adotado pela CLIA BRASIL, garantida a transparência, confidencialidade, integridade e disponibilidade das minhas informações pessoais, bem como o exercício dos direitos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 ("LGPD").


         8.5. O Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela CLIA BRASIL e está ciente que a qualquer momento pode solicitar que referidos dados sejam inativados.


          8.6. O usuário está ciente e autoriza que seus Registros de Navegação no Site sejam fornecidos pela CLIA BRASIL às suas associadas, parceiros ou contratados, para prestarem qualquer serviço relativo ao Site e para as finalidades previstas nestes Termos, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação.

9. Atendimento ao usuário

O atendimento aos usuários poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento do Site, apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, exceto feriados nacionais: (11) 3337-5000 Email: dpo@abremar.com.br.

10. Melhorias e Aprimoramentos das políticas

Estes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, reservando-se a CLIA BRASIL ao direito de modificá-los, a qualquer momento, conforme a finalidade do Site ou sua conveniência, tal qual adequação e conformidade legal de disposição de norma legal ou regulamentar, cabendo ao usuário verificá-lo sempre que o acessar. 

11. Comunicação

Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a CLIA BRASIL notificará o usuário mediante as ferramentas disponíveis no Site e/ou os meios de contato por ele fornecidos.

12. Diversos

Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no Site for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a vigorar, sem a necessidade de medida judicial que assim o declare. 

13. Jurisdição

Os Termos de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia deles decorrente, salvo ressalva legal específica de competência pessoal, territorial ou funcional. 

14. Leis

Estes Termos de Uso são conformes às Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e ao Regulamento EU n. 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP), podendo ser atualizado no caso de eventual alteração normativa, razão pela qual orienta-se a acessá-los periodicamente.


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