Por esta Política de Privacidade,
que entra em vigor em 01 de fevereiro de 2025, a CLIA BRASIL assume o
compromisso de proteger a privacidade e transparência dos dados dos Usuários de
seu Site, oferecendo informações detalhadas sobre como os coletamos, utilizamos
e protegemos em nossa plataforma.
Essa Política também descreve as opções dos
Usuários relacionadas ao uso, acesso e correção de seus dados pessoais. Para os
fins desta Política, o termo “site” refere-se ao endereço eletrônico https://www.abremar.com.br.
Ao utilizar nossa plataforma, de
modo gratuito, você declara o seu expresso consentimento para podermos
armazenar suas informações quando julgarmos necessário para o exercício das
atividades da CLIA BRASIL, especialmente, em relação à promoção de cursos e
eventos, prevista no art. 3º, ‘e” de seu Estatuto Social, tais quais:
- Informações que você oferece: Podemos coletar dados
fornecidos por você através da área de contato – fale conosco, tais como,
nome completo, endereço de e-mail, endereço IP e outras informações de
contato on-line.
- Comunicação: Podemos registrar e gravar todos os
dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por
correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.
- Informações
sobre utilização: Ao utilizar nossos serviços, uma vez submetidos seus dados
para cadastro, podemos coletar o seguinte: CPF e/ou CNPJ, endereço, ramos de
atividade.
- Endereço eletrônico (e-mail): Ao entrar em contato
conosco na área do associado, coletaremos o seu e-mail para fins
cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações de atualizações da
plataforma, cursos e gerenciamento de sua conta.
- Cookies: Registramos dados de sua visita à
plataforma através de cookies e outras tecnologias de rastreamento
incluindo seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e
do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização,
logs da web e outros dados de navegação.
Esta
Política de Privacidade está conforme à Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da
Internet), à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e ao
Regulamento EU n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados Pessoais – RGDP), e poderá ser atualizada em decorrência de
eventual atualização normativa, razão pela qual orienta-se a visita periódica a
deste site.
Os dados pessoais podem ser
objeto de tratamento para atender o legítimo interesse da CLIA BRASIL, contanto
que sua finalidade seja devidamente fundamentada.
Para as finalidades dispostas
nesta Política, o tratamento de dados é autorizado pelo consentimento dos
Usuários do Site, nos termos do inciso I, do artigo 7º, da Lei n. 13.709/2018 –
“Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD”.
Somente os dados estritamente
necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados, isto é, os dados
de contato, como nome e sobrenome e endereço de e-mail.
Na hipótese de legítimo
interesse, quem ficará responsável pelo tratamento de dados será a figura do
DPO (Data Protection Officer), que é o encarregado pelo tratamento e
processamento de dados pessoais na CLIA BRASIL.
O DPO deve atuar com
responsabilidade e transparência, agindo sempre de maneira ética e estipulando
para cada atividade de tratamento de dados, os interesses perseguidos, os
impactos previstos e as medidas mitigadoras de tais impactos.
O DPO na CLIA BRASIL é o Sr. Rafael Cabral e poderá ser
contatado através do seguinte meio de comunicação: dpo@abremar.com.br
O usuário também tem o direito de
contatar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Ressaltamos que temos o compromisso de não
tratar seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos ora
descritos, exceto se de outra forma for requerida por lei ou mediante ordem
judicial.
A CLIA
BRASIL não compartilha com terceiros os dados dos usuários de sua plataforma,
tais como, estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos ou dados de
uso sem o consentimento expresso do usuário, formalizado e registrado.
Os
dados coletados podem ser armazenados e processados tanto fisicamente, em
locais próprios, quanto digitalmente, em ferramentas de comunicação utilizadas
pela empresa, para operar eficientemente, buscando melhorar o desempenho e
proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema que porventura possa
ocorrer.
A CLIA BRASIL manterá as
informações coletadas do usuário até que este proceda a solicitação de exclusão
definitiva de seus dados. Neste caso, nós cessaremos imediatamente a utilização
dos seus dados para fins comerciais, porém armazenaremos os seus dados por até
2 (dois) anos após a solicitação ou enquanto tenhamos obrigações legais,
tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.
O titular dos dados pessoais tem
direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele
tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de
tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados
incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou
eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a
outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo
com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e
industrial;
VI - eliminação dos dados
pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses
previstas no art. 16 da LGPD;
VII - informação das entidades
públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de
dados;
VIII - informação sobre a
possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
IX - revogação do consentimento,
nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
X – não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada
exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados.
A CLIA BRASIL se reserva o
direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política, especialmente
para adaptá-la às evoluções do nosso site, seja mediante disponibilização de
novas funcionalidades e/ou modificação das já existentes.
Você será notificado em caso de
alteração desta Política através de postagem no Site, razão pela qual se orienta
pela sua consulta regular. Ao utilizar o Site após eventuais modificações, você
dá expressa concordância às novas normas. Caso discorde, deverá, imediatamente,
apresentar sua ressalva ou requerer o cancelamento de seu cadastro, se assim o
desejar.
O usuário pode requerer a
exclusão total de seus dados com pedido expresso, por meio da página de
gerenciamento de sua conta acessível em: https://www.abremar.com.br/contato
O usuário pode igualmente
solicitar informações, alteração, esclarecimentos ou exclusão de seus dados por
meio do e-mail: dpo@abremar.com.br
A CLIA BRASIL, em conformidade com a Lei Geral
de Proteção de Dados e nos termos desta Política, atenderá imediatamente as
solicitações feitas por seus usuários.
Caso tenha dúvidas sobre esta
Política ou sobre as práticas de privacidade da CLIA BRASIL, entre em contato
conosco pelos seguintes canais:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
CRUZEIROS MARÍTIMOS – CLIA BRASIL CNPJ: 07.867.985/0001-04
Endereço: Rua Lorena, 800,
Conjunto 602, Jardim Paulista – São Paulo – SP – CEP 01424-001
Telefone: (11) 3337-5000 E-mail: dpo@abremar.com.br
